PROCEA

Inscrições de discentes indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Permanência do MEC – 2019

A Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis/PROCEA, por meio da Portaria MEC n°1.240, de 1° de julho de 2019, publicada no D.O.U de 2 de julho de 2019, comunica a todos a abertura do Sistema de Bolsa Permanência para novas inscrições.

O Programa Bolsa Permanência é ofertado para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em curso de graduação presencial nas instituições federais de ensino.

Os discentes indígenas e quilombolas que desejarem se inscrever deverão acessar o endereço  http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, em seguida clicar no ícone “Primeiro Acesso” e depois clicar em “Solicitar Acesso” e digitar o nº do CPF para autenticação e em seguida preencher o cadastro no perfil de Discente e preencher as informações solicitadas.

Inscrições de 02/07/2019 a 30/08/2019

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA INDÍGENA OU QUILOMBOLA (baixar modelo)
• DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE DO CANDIDATO-COMPROVAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO, ASSINADA POR PELO MENOS 3 (TRÊS) LIDERANÇAS RECONHECIDAS (baixar modelo)
• AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO (baixar modelo)
• DECLARAÇÃO DA FUNAI-COMPROVAÇÃO DE REDIDÊNCIA DO CANDIDATO EM COMUNIDADE INDÍGENA
• DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES DE QUE O ESTUDANTE QUILOMBOLA RESIDE EM COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLA

Após inscrição no sistema http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso) com a anexação dos documentos exigidos, encaminhar à PROCEA Documentação obrigatória, conforme especificados abaixo:

I. Autodeclaração do candidato;

II. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

III. Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

IV. Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;

V – E comprovante com a data da efetivação da 1ª matrícula.

Para maiores informações ou dúvidas entre em contato conosco: (69) 2182-2211 ou e-mail: assuntosestudantis@unir.br

Downloads:

TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA INDÍGENA OU QUILOMBOLA

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA

QUILOMBOLA AUTODECLARAÇÃO

INDÍGENA AUTODECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO QUILOMBOLA