PROCEA

O Ministério da Educação divulgou as Notas Técnicas nº 15 e 16/2018/CGRE/DIPPES/SESU sobre os procedimentos a serem tomados pelos alunos indígenas e quilombolas que desejam pleitear a Bolsa Permanência do MEC:

- A declaração da comunidade do estudante indígena ou quilombola sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas, quando incluir informação expressa que o estudantereside em comunidade indígena ou quilombola, poderá ser   aceita como comprovante de residência,

- Poderá ser aceita declaração da comunidade emitida em anos anteriores a 2018, quando se destinar a comprovar exclusivamente o pertencimento étnico do estudante. Nos demais casos, envolvendo a autodeclaração do candidato, as declarações da FUNAI e da Fundação Cultural Palmares ou os comprovantes de residência do estudante em comunidade indígena ou quilombola e a declaração da comunidade, quando utilizada também para fins de comprovação de residência do estudante, deverão ter data de emissão do ano de 2018

- Não é obrigatório que a declaração da comunidade seja firmada sob as penas da Lei e contenha a expressa declaração de responsabilidade dos declarantes. No entanto, fica mantida esta exigência para a autodeclaração do candidato;

- A comprovação de residência, quando   realizada por meio   de contas de água, luz, telefone ou contrato de locação, somente deve ser acatada se constar do endereço registrado no respectivo documento de comprovação alguma informação que permita auferir a vinculação desse endereço a uma   comunidade indígena ou   quilombola ou, ainda, se o endereço declarado no respectivo documento de comprovação conferir com o endereço da comunidade   indígena ou quilombola declarado em algum documento da FUNAI, Fundação Cultur al Palmares ou lideranças comunitárias, apresentados juntamente com os demais documentos exigidos para inscrição no programa;

Lembramos que os estudantes indígenas têm até o dia 31/08/2018 para efetuarem suas inscrições, através do endereço: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso

Para maiores informações acesse abaixo as Notas Técnicas na íntegra bem como os modelos de Declarações, sugeridas pelo MEC:

Nota Técnica nº 15 - com modelos de declarações sugeridas pelo MEC

Nota Tecnica n 16 - retificação